CENSO ESCOLAR
O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais
de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Ele é
feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de
Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do
país.
Trata-se do principal instrumento de coleta de
informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e
modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e
médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo
Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções
docentes, movimento e rendimento escolar.
Essas informações são
utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem
de referência para a formulação de políticas públicas e execução de
programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos
públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e
uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica,
Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento
(aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do
ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep
(Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de
referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
do Ministério da Educação.
http://educacenso.inep.gov.br/Autenticacao/sair
EDUCAÇÃO FISCAL
O programa tem como objetivos: estimular o exercício da cidadania e do
controle social assegurando a participação do cidadão na gestão do
estado; fomentar o debate em torno das políticas públicas capazes de
reduzir as desigualdades sociais; difundir informações que possibilitem a
construção da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos,
dos bens e orçamentos públicos; além de informar a sociedade em relação
aos efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão
dos recursos públicos.
BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
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